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Parlamento de Moçambique aprovou constituição da Ordem dos Contabilistas e Auditores

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Maputo, Moçambique, 4 Nov - A proposta de lei de constituição da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique foi quinta-feira aprovada pelo parlamento moçambicano, informou o diário Notícias, de Maputo.

Apresentado pelo ministro das Finanças, Manuel Chang, o documento contou com a aprovação dos deputados de dois dos três partidos com assento parlamentar com o argumento de que "vem preencher uma lacuna existente no ordenamento jurídico nacional, particularmente no que respeita à realização do trabalho dos contabilistas e auditores nacionais."

Actualmente encontram-se registados junto do Ministério das Finanças 3353 técnicos de contas, 93 escritórios de contabilidade e 11 empresas de auditoria, número que o governo considera que deverá crescer uma vez que universidades e institutos têm vindo a formar estudantes nestas áreas.

De acordo com o ministro, pela presente proposta pretende-se que a Ordem dos Contabilistas e Auditores se constitua como uma pessoa colectiva de direito público representativa de todos os membros por ela credenciados para o exercício desta profissão e que exerça as suas atribuições com total independência dos órgãos do Estado e de todas as organizações públicas e privadas.

A Ordem deverá estabelecer a definição de regras de acesso e exercício da profissão de contabilidade e auditoria, a gestão de todos os aspectos de acesso e exercício da profissão, de modo a garantir a sua independência técnica e funcional, a defesa da dignidade e prestígio dos seus membros bem como dos seus direitos e a afirmação da sua função social na promoção e respeito pelos respectivos princípios deontológicos. (mozahub)
 
MM23
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